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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:50
Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido
Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 11:54
Processual Civil. Usucapião entre ausentes. Artigo 551 do CPC/1916
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2018 - 10:47
Ação Civil Pública. Transporte Coletivo. Concessão. Licitação
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 11:01
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
A decisão é da Oitava Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:56
XXV Exame de Ordem: Prova da 2ª fase será no dia 10 de junho de 2018
A prova foi adiada devido às manifestações dos caminhoneiros.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 17:19
Sergio Moro e a sua nova crise de Instância
Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 09:51
Superior Tribunal de Justiça suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis
O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:50
Adolescente que engravidou antes do fim de contrato de aprendizagem tem estabilidade
A estudante estava com dois meses de gestação quando o contrato encerrou.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 10:32
Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade provisória
A concessão da liberdade provisória vale até o julgamento do mérito do habeas corpus, que se dará na Sexta Turma do tribunal.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 09:25
Juiz Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula
Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 09:55
Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 11:07
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:42
Juizado do Torcedor aceita denúncia contra 20 torcedores do Corinthians e do Palmeiras
Eles são acusados de participar de brigas na Capital.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:32
Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito
A ré deverá restituir aos autores a importância de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 16:04
Juizado do Torcedor condena integrantes de torcida organizada por roubar e agredir rivais
Vítimas estavam indo para o estádio.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:34
Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas
Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 15:01
Montadora e concessionária terão que indenizar consumidor por defeito em veículo
Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 11:11
Agravo de Petição não conhecido. Irregularidade de Representação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:45
Presidente do STJ nega pedido de liminar impetrado por detento submetido ao RDD
O detento foi submetido ao regime disciplinar diferenciado (RDD), sob a acusação de ter matado outros dois presos durante rebelião.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 17:02
Ação Cautelar exibição de documentos extinta sem resolução do mérito, forte no artigo 808, inciso III do CPC/73
Perda de eficácia da cautelar por conta da extinção da ação principal.
